Decretos Municipais

1616- Regulamenta o Pregão Presencial no âmbito do Município de Vargem

1617- Dispõe sobre Índice de reajuste com relação a impostos e taxas municipais, formas e prazos de pagamento, isenção de IPTU aos aposentados e pensionistas e dá outras providências

1618- Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal

1619- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1620- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1621- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1622- Dispõe sobre adequação da carga horária dos docentes da Rede Municipal de Ensino

1623- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1624- Declara ponto facultativo nas repartições Municipais na data que especifica

1625- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1626- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1627- Concede reajuste no Cartão Alimentação dos Servidores do Executivo e da outras providencias

1629- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1630- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1631- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1632- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1633- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1634- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1635- Declara ponto facultativo nas repartições Municipais na data que especifica

1636- Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal

1637- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1638- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1639- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1640- Institui a Galeria dos Ex-Prefeitos

1641- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1642- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1643- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1644- Declara Ponto Facultativo nas Repartições Municipais na data que especifica.

1645- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1646- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1647- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1648- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1649- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1650- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1651- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1652- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1653- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1654- Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público Municipal

1655- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1656- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1657- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1658- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1659- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1660- Dispõe sobre Autorização de uso de bem Público Municipal.

1661- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1662- Declara Ponto Facultativo nas Repartições Municipais na data que especifica.

1663- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1664- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1665- Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1666- Dispõe sobre Autorização de uso de bem Público Municipal.

1667- Dispõe sobre Autorização de uso de bem Público Municipal.

1668- Declara Ponto Facultativo nas Repartições Municipais na data que especifica.