Decretos Municipais

1616- Regulamenta o PregA?o Presencial no Âmbito do Município de Vargem

1617- Dispõe sobre A?ndice de reajuste com relação a impostos e taxas municipais, formas e prazos de pagamento, isenção de IPTU aosA�aposentados e pensionistas e dA? outras providA?ncias

1618- Dispõe sobre permissA?o de uso de bem pA?blico municipal

1619- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1620- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1621- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1622- Dispõe sobre adequação da carga horA?ria dos docentes da Rede Municipal de Ensino

1623- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1624- Declara ponto facultativo nas repartiA�A�es Municipais na data que especifica

1625- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1626- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1627- Concede reajuste no Cartão Alimentação dos Servidores do Executivo e da outras providencias

1629- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1630- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1631- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1632- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1633- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1634- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1635- Declara ponto facultativo nas repartiA�A�es Municipais na data que especifica

1636- Dispõe sobre permissA?o de uso de bem pA?blico municipal

1637- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1638- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1639- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1640- Institui a Galeria dos Ex-Prefeitos

1641- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1642- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1643- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1644- Declara Ponto Facultativo nas RepartiA�A�es Municipais na data que especifica.

1645- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1646- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1647- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1648- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1649- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1650- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1651- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1652- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1653- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1654- Dispõe sobre PermissA?o de Uso de Bem PA?blico Municipal

1655- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1656- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1657- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1658- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1659- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1660- Dispõe sobre Autorização de uso de bem PA?blico Municipal.

1661- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1662- Declara Ponto Facultativo nas RepartiA�A�es Municipais na data que especifica.

1663- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1664- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1665- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1666- Dispõe sobre Autorização de uso de bem PA?blico Municipal.

1667- Dispõe sobre Autorização de uso de bem PA?blico Municipal.

1668- Declara Ponto Facultativo nas RepartiA�A�es Municipais na data que especifica.

1669- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1670- Dispõe sobre a fixação do Indice ISSQN 

1671- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1672- Declara Ponto Facultativo

1673- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1674- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1675- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1676- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1677- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1678- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1679- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1680- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1681- Declara Ponto Facultativo

1682- Altera o Anexo I do Decreto Municipal nA? 1.622 de 07 de fevereiro de 2017 e das outras providencias

1683- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1684- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplementar

1685- Abre Crédito Suplementar - Anulação de DotaA�A?o no Orçamento programa de 2017 do tipo alteração Suplemen

1686 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1687 - Dispõe sobre o índice de reajuste do IPTU 2018

1688 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1689 - Dispõe sobre a proibição do comercio e utilização de bebidas e similares

1690 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1691 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1692 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1693 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais nas datas que especifica

1694 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1695 - Concede reajuste no cartão alimentação do Servidores da Prefeitura

1696 - Regulamenta a Lei Complementar nº 15, de 29 de dezembro de 2.006 (Código Tributário Municipal), sobre os horários normais e horário especial de estabelecimentos e demais e dá outras Providências.

1697 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1698 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1699 - Dispõe sobre a Mudança de Direção da Rua Geraldino de Oliveira e Armando Sales de Oliveira e da outras providencias

1700 - Dispõe sobre a Permissão de uso de Bem Público Municipal

1701 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1702 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais nas datas que especifica

1703 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1704 - Decreto de Fechamento de Nota Fiscal Eletrônica Automática

1705 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais nas datas que especifica

1706 - Declara Material irrecuperável, passando para categoria de inservíveis, autorizando a alienação para desfazimento de material

1707 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1708 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1709 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais nas datas que especifica

1710 - Declara paralisado o Departamento de Educação

1711 - Declara paralisado os Serviços Públicos

1712 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1713 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1714 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1715 - Regimento Interno CMDM

1716 - Dispõe sobre expediente da Prefeitura Municipal de Vargem durante a Copa do Mundo de 2018

1717 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1718 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1719 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1720 - Dispõe sobre ponto facultativo da Prefeitura Municipal de Vargem durante a Copa do Mundo de 2018 (oitavas de final)

1721 - Dispõe sobre ponto facultativo da Prefeitura Municipal de Vargem durante a Copa do Mundo de 2018 (quartas de final e semifinal)

1722 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1723 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1724 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1725 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei 853 de 05 de Julho de 2018

1726 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1727 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1728 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1729 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1730 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1731 - Dispõe sobre normatização de escalonamento de folgas de servidores municipais convocados (Justiça Eleitoral) para trabalho de mesário nas eleições de 2.018

1732 - Dispõe sobre normatização de escalonamento de folgas de servidores municipais convocados (Municipalidade) para trabalho de mesário nas eleições de 2.018

1733 - Dispõe sobre Índice de correção para Taxa de licença e ISSQN fixo do ano de 2018

1734 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1735 - Atualização do Valor do Preço Público

1736 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1737 -Disciplina as competências para a abertura e movimentação de contas correntes etc

1738 - Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal

1739 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1740 - Revoga ato de Doação de Terreno Público

1741 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1742 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais nas datas que especifica

1743 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1744 - Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal

1745 - Suspensão de Loteamentos e demais para atualização do Plano Diretor

1746 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1747 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1748 - Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais nas datas que especifica

1749 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1750 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1751 - Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal

1752 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar

1753 - Declara Material irrecuperável, passando para categoria de inservíveis, autorizando a alienação para desfazimento de material

1754 - Dispõe sobre Índice de reajuste com relação a impostos e taxas municipais, formas e prazos de pagamento, isenção de IPTU aos aposentados e pensionistas e dá outras providências